Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.515 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A “FESTA DA CARNE DE SOL DE MIRABELA” DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA NARCISO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA ÁGUA LIMPA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TABOCAS E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE BOLSA COMPLEMENTAR, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL Á MITRA ARQUIDIOCESANA DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA VALE FEIRA, PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS MIRABELENSES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 3.496.301,88 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE E CRIA CARGOS COMISSIONADOS, READEQUA VALORES E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1485, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA E REGULAMENTA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS CHEIRO VERDE E VERTENTE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 27/10/2025