Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAÇÕES FEVEREIRO
COMISSÕES PERMANENTES.
FERIADO SÃO SEBASTIÃO.
Nomeação dos servidores
NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA.
DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
REGULARIZAÇÃO DE VIAGENS
DESCARTE DE DOCUMENTOS
NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO
FUNCIONAMENTO INÍCIO DO ANO DE 2026.
ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 72 DA SEÇÃO XXV - DA JORNADA DE TRABALHO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO I E ASSISTENTE DE ENSINO II - ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE DE SALTO E SAMAMBAIA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ATIFÍCIO COM ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ALIMENTANDO ALMAS - PRAALMAS, DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 23 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 44 E O ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL 1365, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL AS FESTAS RELIGIOSAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 02/02/2026