Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.531, de 23 de dezembro de 2025
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO I E ASSISTENTE DE ENSINO II - ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2025
- Número
- 1531
- Publicação
- 23 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.104, de 17 de março de 2015ALTERA O PLANO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS