Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.506, de 04 de junho de 2025
ATUALIZA E REGULAMENTA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de junho de 2025
- Número
- 1506
- Publicação
- 4 de junho de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.219, de 21 de março de 2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS