Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.502, de 23 de abril de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, DENOMINADO "BOLSA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de abril de 2025
- Número
- 1502
- Publicação
- 23 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.526, de 11 de dezembro de 2025ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 23 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.