Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COMBUSTÍVEL PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO DE PRÉ ESCOLAS E CRECHES E/OU AO MUNICÍPIO FIRMAR CONVENIO COM TAIS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLANO PLURIANUAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL, SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A PROTEÇÃO AMBIENTAL, O QUADRO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL
LEI GERAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EMPRESA ORGANIZAÇÃO RM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E AMPARO A CARENTES MIRABELENSES
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E AMPARO A CARENTES MIRABELENSES
ALTERA O ARTIGO N° 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA O SENHOR VÍRISSIMO SOARES MAIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 759 DE 2001 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 27/03/2006