Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO BREJINHO
AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS, IMÓVEIS/VEÍCULO INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE REFORMA E ADAPTAÇÕES NO LAR MÃE RAINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 849 DE 2006, CMDRS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA ÁGUA LIMPA
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASAMIRA AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRABELA
ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MOTO-PISTA, DE ACORDO COM AS NOVAS NORMAS DO DETRAN, AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MIRABELA MG LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA DO SENHOR JOÃO VERÍSSIMO RODRIGUES FIÚZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE APLICAÇÕES E DO CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI “HINO A MIRABELA” HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS VAQUEIROS DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUÉM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 744 DE 2001 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÕES DE BENS E IMÓVEIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA DO SENHOR PAULO SOARES RAMOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRABELA A FIRMAR CONVÊNIO COM PROFISSIONAIS LIBERAIS/DENTISTAS, EM FAVOR DOS SERVIDORES DITO MUNICÍPIO, E AS SUAS EXPENSAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 13/04/2007