Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA MARIA E LAGOÃO”
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA O SENHOR CLIVIO ANTONIO DE OLIVEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA EMPRESA CONSTRUTORA J. MORRONI LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS E ÁGUA LIMPA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONVERGÊNCIA DE IMÓVEL RURAL PARA IMÓVEL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EMPRESA D’AMAZON ERVAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA ALTERADA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 700 DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUÉM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA EMPRESA J.T.W. DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CASA DE AMPARO AOS IDOSOS LAR MÃE RAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 848 DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA O SENHOR CÉSAR RABELO RODRIGUES E FILHOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE MUQUEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE RIACHO DAS PEDRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 17/12/2007