Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAMAMBAIA
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI N° 897 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 E DA LEI FEDERAL 11.350/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2008, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS COM FINALIDADE POLÍTICA OU ELEITORAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA
ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL DE N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUADRO NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MIRABELENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS AMEUNI DE MIRABELA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MIRABELA MG E APIMG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO E VALOR DO PLANTÃO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA A PARCELAR DÍVIDA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO MIRABELENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS AMEUNI DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 04/08/2008