Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 904, de 16 de junho de 2008DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI N° 897 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.543, de 30 de março de 2026ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.