Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.543, de 30 de março de 2026
ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de março de 2026
- Número
- 1543
- Publicação
- 30 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 897, de 23 de abril de 2008DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS