Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 744 DE 2001 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 744, de 10 de julho de 2001ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 620/97 COM A REVOGAÇÃO PARCIAL DESTA NORMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 861, de 19 de fevereiro de 2007ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 849 DE 2006, CMDRS