Câmara Municipal de Mirabela (MG)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 620/97 COM A REVOGAÇÃO PARCIAL DESTA NORMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 620, de 07 de março de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MIRABELA-MG - CMDRS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 748, de 17 de agosto de 2001ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 3° DA LEI N° 744/2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 849, de 17 de julho de 2006DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 744 DE 2001 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.