Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG PARA A EMPRESA GX COSTA E CIA LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG PARA A EMPRESA METALMIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TERRENO DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE A UTILIDADDE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AMIGAS DE MIRABELA - AMAM
HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLICIA CÍVIL MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 4° DA LEI 738/2001 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VERTENTE NESTE MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEÕES BOIADEIROS DE MIRABELA -MG
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HOMOLOGA O CONVÊNIO 002/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA AUM
HOMOLOGA O CONVÊNIO 001/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E A ASSOCIAÇÃO MIRABELENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA - AMEUNI
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS MÉDICOS DE PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA VERTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSORCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 23/09/2010