Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9° DA LEI DE N° 240/1983 QUE DESOBRIGA O MUNICÍPIO A ARCAR O ÔNUS DAS DESAPROPRIAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DA COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA A OUTORGAR CONCESSÕES DE USO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HOMOLOGA O CONVENIO 004 DE 2009 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E A ASSOCIAÇÃO MIRABELENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA – AMEUNI
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI CRIAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO DE MUQUÉM, EM MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AS CUSTAS DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ATUALIZA E REFORMULA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONVENIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB COM O MUNICÍPIO DE MIRABELA MG, CONCEDE A MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE IMÓVEL RURAL PARA URBANO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG, BEM COMO NA AUTORIZAÇÃO DE SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO DE 2010
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RUA Q PARA RUA JOSÉ EVANGELISTA CUNHA
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 905/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 10/12/2009