Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA – MG À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MUQUÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA – MG À CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NO MUNICÍPIO DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR DE CHÁCARAS DA FAZENDA SANTA HELENA
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA O LOTEAMENTO DO BAIRRO SÃO JOÃO DESTE MUNICÍPIO, COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – ZHIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG A CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTARIAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO COM ACRÉSCIMO DO ITEM ‘I’ AO ART. 27 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE MIRABELA – MG
HOMOLOGA O CONVÊNIO 004-2011 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG
INSTITUI DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE EXISTÊNCIA E DENOMINAÇÃO LEGAL DE BAIRROS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HOMOLOGA O CONVÊNIO 003-2011 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA - AUM
HOMOLOGA O CONVÊNIO 001-2011 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E CARLOS ROBERTO CORRÊA DUPIN, CIRURGIÃO DENTISTA
HOMOLOGA O CONVÊNIO 001-2011 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E CARLOS ROBERTO CORRÊA DUPIN, CIRURGIÃO DENTISTA
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABOQUINHA, FIAIS E ADJACÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 21/12/2011