Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS - OS LOTEAMENTOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS BELA VISTA E BELA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABOQUINHA
HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG PARA CARLA VIEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG A CLEUBER MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG PARA A EMPRESA BRASA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG PARA DANIEL XAVIER COSTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL ESTABELECE ÍNDICES DE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
ESTABELECE ÍNDICES DE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2.013 A 2.016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OU ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE IMÓVEL RURAL PARA URBANO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE INDICES DE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA SUBSÍDIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 910/2008 E VENCIMENTOS DA LEI 905/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 954-A, DE 31-12-2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA – MG À EMPRESA IVANILSON RIBEIRO DA SILVA E CIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 03/08/2012