Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 998, de 19 de março de 2012
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE IMÓVEL RURAL PARA URBANO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 19 de março de 2012
- Número
- 998
- Publicação
- 19 de março de 2012
- Vigência
- 17 de novembro de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.095, de 17 de novembro de 2014DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS