Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA G. X. COSTA E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVOS AOS AGENTES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MIRABELENSE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PERMUTA E TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS DA CÂMARA À PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEILÃO BENS INSERVÍVEIS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AUM – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A NOVA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA – NOVA AMEUNI
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 199 DA LEI Nº 833/2005, COM AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA A GESTANTE
DISPÕE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG PARA FABIO LOPES DE OLIVEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VÁRIOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO RECANTO DAS AROEIRAS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 23/08/2013