Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MIRABELENSE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2014, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 – LOA 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E SUSTENTÁVEL DE MIRABELA – ADMIRA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO – AMOSB
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, BEM COMO REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 759/2001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESPECIFICADAMENTE O ART. 279, DETERMINANDO NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAIS – CND
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE MEDIDAS PARA COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h15 · Norma mais recente da lista: 31/01/2014