Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.117, de 06 de julho de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.049/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de agosto de 2022ALTERA O § 1º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.049, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.484, de 20 de dezembro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.049, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.