Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de agosto de 2022
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.049, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de agosto de 2022
- Número
- 1405
- Publicação
- 19 de agosto de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.049, de 31 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS