Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA MACHADO, MANTENEDORA PRONATEC – PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE MIRABELA/MG
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VERTENTE
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.064 DE 04 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2014, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS E ÁGUA LIMPA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1022/2014 DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DO CONVÊNIO COM A NOVA AMEUNI – NOVA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1024/2014 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DO CONVÊNIO COM A AUM – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 953/2009 QUE DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS MÉDICOS DE PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁGUA SALOBRA NESTE MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG
AUTORIZA OS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUADRO, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 20/05/2014