Câmara Municipal de Mirabela (MG)
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 10 de abril de 2014ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.064 DE 04 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.465, de 04 de abril de 2024INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS