Câmara Municipal de Mirabela (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.331, de 03 de dezembro de 2020Altera o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.063 de 20 de março de 2014 (que cria o Conselho Municipal de Esportes) e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.546, de 30 de março de 2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.