Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DE MUQUEM -AUMM, PARA A REALIZAÇÃO DE TEAM PENNING, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO À EMPRESA “MARMORARIA TABAJARA” DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO E EMPLACAMENTO DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.022, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DO CONVÊNIO COM A NOVA AMEUNI –NOVA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DE MIRABELA, AUTORIZANDO A CESSÃO DE USO DO ÔNIBUS PARA AS VIAGENS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO BREJINHO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA NO LOCAL DENOMINADO RIACHO DAS PEDRAS, NA FAZENDA SANTA CRUZ DESFAZENDO ASSIM, A DOAÇÃO RECEBIDA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, Á EMPRESA QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO - AMOSB
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/REPASSAR RECURSOS PARA O CLUVAM - ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS VAQUEIROS DE MIRABELA, PARA A REALIZAÇÃO DA “VAQUEJADA” DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPO DE MIRABELA NO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO NORTE DE MINAS GERAIS E VALE DO JEQUITINHONHA
CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB E NASF PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS GINECOLOGISTA, PEDIATRA E ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2005 , REGULANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB E NASF PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 17/11/2014