Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.082, de 01 de julho de 2014
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 1 de julho de 2014
- Número
- 1082
- Publicação
- 1 de julho de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 18 de dezembro de 2014DISPÕE A SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG