Câmara Municipal de Mirabela (MG)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 876, de 15 de outubro de 2007FICA ALTERADA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 18 de dezembro de 2014DISPÕE A SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG