Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA – MG À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MUQUÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.388, de 12 de maio de 2022ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N 990/2011 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MUQUÉM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.