Legislação municipal · Mathias Lobato (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Mathias Lobato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3604
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3545
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3503
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3503
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3494
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3482
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3421
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Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3341
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3341
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3299
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3233
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Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3151
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3131
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3102
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 3059
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 2987
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · Edição 2979
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h24 · Publicação mais recente da lista: 19/09/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026