Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de novembro.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e sua regularização no âmbito do Município de Manhumirim.
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Manhumirim - CME, desvinculado desvincula o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB de sua estrutura, revoga a Lei Municipal nº 1.802, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2022, e dá outras providências
Nomeia para a função servidora que menciona - Fica nomeada para a função de Ouvidoria Geral a servidora DYONE GERUSA BUTTERS TEIXEIRA.
Altera a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1261 de 27/02/2004, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria e efetuar transferência de recursos financeiros ao Conselho de Segurança Pública e Defesa Social – CONSEP, mediante Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal o conceder repasse financeiro ao Lar São Vicente de Paulo de Manhumirim, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014, para custeio de despesas previstas em plano de trabalho, e dá outras providências”.
Altera o calendário da CMM no mês de outubro. Transfere o feriado do Servidor Público, de 28/10 (quarta-feira) para o dia 30 (sexta-feira)
“Dispõe sobre a suspensão temporária do uso da Tribuna Popular e da manifestação de cidadãos durante as sessões plenárias no período eleitoral, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras — ACEMO, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, para execução de atividade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 03 (três) anos, e dá outras providências. valor de R$ 22.604,00
Altera a Lei Municipal n.° 1.887/2024, incorporando política pública voltada para a proteção da pessoa com hipersensibilidade sensorial.
Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos das Mulheres no Município de Manhumirim/MG, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providencias
“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2019, e dá outras providências”.
“Exonera da função servidor que menciona”.
“Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de junho”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL JÚLIO MARIA DE MANHUMIRIM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares com base em superávit financeiro de que trata a Lei Municipal n.º 1.922 de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026