Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Município de Manhumirim a transferir recursos públicos à Associação Comunitária Monte das Oliveiras e dá outras providências”.
“Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de junho”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Hospital Padre Júlio Maria de Manhumirim, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, para fins de parceria destinada ao custeio parcial de execução de serviço desaterro, drenagem pluvial, e terraplanagem na área próxima ao muro divisório do hospital e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Publico Municipal a conceder premiação em dinheiro a equipes e atletas vencedores de eventos esportivos no Município de Manhumirim e dá outras providencias.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Córrego do Lessa. Rua Luiza Maria Pires.
Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e à Automutilação no Município de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências.
“Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens públicos municipais (quiosques) localizados na Praça Padre Júlio Maria para exploração comercial no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências.”
Altera o calendário da CMM - 21 de abril Tiradentes.
“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2024, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2021, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a implantação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a medida Provisória nº 1.334/2026
Dispõe sobre denominação do CREAS do bairro Campestre - CREAS – Nelson Correa.
Reconhece como utilidade publica a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Manhumirim - APAAM
“Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de abril”.
Altera a Resolução 198 de 16 de novembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026