Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026.
“Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2026 e dá outras providências”.
Dispõe sobre o recesso das atividades da câmara em razão do período de carnaval.
"Estabelece atendimento da Comissão especial para análise de veto à proposição de lei".
Estabelece medidas em caráter para o cumprimento da carga horária dos servidores da Câmara M. de Manhumirim.
Nomeia servidores da Câmara M. Manhumirim.
Estabelece o regime de plantão durante o recesso legislativo.
Nomeia os servidores da Câmara M. Manhumirim que menciona.
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim
Exonera os servidores da CMM que menciona.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº. 1.449/2008, a qual “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhumirim.
Estabelece atendimento da Comissão Representativa durante o Recesso Legislativo de janeiro de 2026.
Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim em razão das festividades de final de ano.
Honra ao mérito ao Sr. Felipe Cunha Azevedo
Cidadão Honorário ao Dep. Dr. Wilson Roberto Batista
Cidadão honorário ao Dep. João Lúcio Magalhães Bifano
Honra ao mérito a Luis Felipe Diniz
Cidadão Honorário a Eli Araújo de Cristo
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h21 · Norma mais recente da lista: 20/02/2026