Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
“Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2024
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.770, de 31 de dezembro de 1992Dispõe sobre a criação do SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SAMAL - e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.266, de 26 de janeiro de 2001CRIA O ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.414, de 31 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.590, de 22 de setembro de 2006CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E ACRESCENTA O INCISO VII, NO ARTIGO 15, LEI Nº 2.414/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.593, de 06 de outubro de 2006CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.707, de 23 de novembro de 2007CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E ACRESCENTA O INCISO VIII, NO ARTIGO 15, LEI Nº 2.414/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.833, de 31 de dezembro de 2008DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.399, de 16 de julho de 2014CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2003, EM SEU ARTIGO 15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.582, de 12 de abril de 2016DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO COMO ÓRGÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMPDECON, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.714, de 26 de junho de 2017Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria e da qualidade de vida do Município de Manhuaçu é dá outras providências .
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.796, de 22 de dezembro de 2017Cria o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, institui a Junta de Recursos Administrativos – JARI e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.820, de 13 de abril de 2018Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu altera as Leis Municipais nºs 2.414/2003, 2.418/2004 e 3.714/2017, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.140, de 16 de agosto de 2021Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Governo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu alterando a Lei Municipal nº 2.414/2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 24 de fevereiro de 2025Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.