Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Dispõe sobre a criação do SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SAMAL - e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.678, de 25 de maio de 1991Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico do Servidor Público de Manhuaçu, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.882, de 21 de setembro de 1994ISENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024“Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.