Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu altera as Leis Municipais nºs 2.414/2003, 2.418/2004 e 3.714/2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.414, de 31 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU,
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.714, de 26 de junho de 2017Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria e da qualidade de vida do Município de Manhuaçu é dá outras providências .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.850, de 11 de junho de 2018Consolida os Anexos I-A e II da Lei nº 2.418/2004 e contém outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024“Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Esta Lei dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.