Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Esta Lei dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2024
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.175, de 05 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIA,
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.453, de 04 de fevereiro de 2005ALTERA O NÚMERO DE CARGOS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.418, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2006ALTERA O ANEXO I-B E ANEXO VII DA LEI 2418/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.621, de 19 de dezembro de 2006ALTERA OS ANEXO I-A E I-B DA LEI MUNICIPAL 2418/2004, QUE TRATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.648, de 13 de abril de 2007CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2418/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.660, de 15 de junho de 2007CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.700, de 19 de outubro de 2007CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2418/2004, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.732, de 30 de janeiro de 2008ALTERA OS ANEXO I-A E I-B DA LEI 2.418/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.829, de 19 de dezembro de 2008ALTERA O ANEXO I-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.854, de 27 de março de 2009ALTERA O ANEXO I-B E ANEXO VII DA LEI 2418/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.172, de 03 de fevereiro de 2012ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIADO PELA LEI Nº 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 – ANEXO I-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.202, de 27 de abril de 2012CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.361, de 20 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.821, de 13 de abril de 2018Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.820, de 13 de abril de 2018Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu altera as Leis Municipais nºs 2.414/2003, 2.418/2004 e 3.714/2017, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.033, de 08 de maio de 2020Abre vagas junto a Plano de Cargos e Salários do Município, vertido na Lei nº 2.418 de 30 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.242, de 23 de maio de 2022Extingue a acresce cargo nos Quadros dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal 2.418/2004, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 24 de fevereiro de 2025Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 28 de outubro de 2025Altera as Leis Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4 de abril de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 28, de 5 de abril de 2024, para instituir o Anexo IV, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de Procurador-Geral, Controlador-Geral e Procurador-Geral da Fazenda Pública do Poder Executivo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 29 de maio de 2026Altera disposições e Anexos das Leis Complementares nºs 25, 26, 27 e 28, de 4 de abril de 2024, para criar cargos e modificar quantitativos de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta do Município