Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIADO PELA LEI Nº 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 – ANEXO I-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, bem como atualiza o quadro de pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e estabelece mecanismos de estimulo à qualificação dos servidores.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 04 de abril de 2024Esta Lei dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.