Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIA,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 04 de abril de 2024Esta Lei dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.