Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.590, de 22 de setembro de 2006CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E ACRESCENTA O INCISO VII, NO ARTIGO 15, LEI Nº 2.414/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E ACRESCENTA O INCISO VIII, NO ARTIGO 15, LEI Nº 2.414/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.820, de 13 de abril de 2018Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu altera as Leis Municipais nºs 2.414/2003, 2.418/2004 e 3.714/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.140, de 16 de agosto de 2021Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Governo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu alterando a Lei Municipal nº 2.414/2003 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024“Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.