Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Governo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu alterando a Lei Municipal nº 2.414/2003 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2021
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.414, de 31 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU,
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024“Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.”