Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E ACRESCENTA O INCISO VII, NO ARTIGO 15, LEI Nº 2.414/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.414, de 31 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU,
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024“Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.