Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município a firmar convênio e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. para Acompanhamento e o Controle Social sobre a repartição, e transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério".
"Institui o Programa de Saúde da Família - P.S.F., revoga a Lei Mun. nº 752 de 22 de abril /97 e dá outras providências".
"Aprova assinatura do Termo de Cessão de Uso de Veículo que entre, si, fazem o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Est. de Recursos Humanos e Administração - SRAH e o Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a empenhar e proceder pagamento do débito previdenciário no IPSEMG e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, em hasta pública, Bens Móveis e Material inservíveis".
"Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências".
"Autoriza empenho e aprova pagamento das despesas de Transferência do veículo Ônibus de Transporte Escolar, referente ao exercício de 1995 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir novo Conselho Municipal de Saúde - CMS e revoga a Lei nº 569 de 24 de outubro/91 e dá outras providências".
"Autoriza empenho e aprova pagamento das despesas com IPVA dos exercícios financeiros de 1994, 1995 e 1996 e dá outras providências".
"Institui o Programa de Saúde da Família - P.S.F. e dá outras providências"
"Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências".
"Proíbe a utilização de áreas e vias públicas para pastagem, criação de animais e dá outras providências".
"Modifica o nome de Logradouro Público e dá outras providências".
"Modifica o nome de Logradouro Público e dá outras providências".
"Modifica redação do Artigo 3º da Lei nº 740 de 28/01/97 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação dos Cargos de Diretor de Assistência Médica Municipal, Vice Diretor de Assistência Médica Municipal e Diretor de Assistência Odontológica Municipal e dá Outras providências".
"Autoriza assinatura de Convênio entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais através do 4º CPM/9º BPM e o município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências".
"Que cria Ponto de Veículo de Aluguel - Táxi, na sede do Município e dá outras providências".
"Autoriza empenho e aprova pagamento de despesas realizadas no exercício financeiro de 1996 e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 30/09/1997