Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Autoriza pagamento de terrenos e abre crédito especial.
Dispõe sobre a criação do serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Concede abôno familiar a funcionários
Ratifica o Convenio Nacional de Estatística e lhe dá execução.
Dispõe sobre a execução de obras e autoriza empréstimo com estabelecimentos de créditos ou com particulares.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1955.
Autoriza o Exmo Snr. Prefeito a adquirir um crucifixo.
Confirma desapropriação de terreno.
Autoriza aquisição de moveis, utensílios e semovente.
Autoriza o levantamento da planta cadastral e elaboração do plano diretor da cidade.
Dispõe sobre construção e reforma de próprios municipais.
Cria escolas rurais
Concede subvenções, contribuições e auxílios
Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa.
Cria os serviços administrativos e organiza o quadro do pessoal da Prefeitura e Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Dispõe sobre adoção de Código de Posturas.
Dispõe sobre a adoção de Código Tributário.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h10 · Norma mais recente da lista: 08/07/1955