Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Regula o serviço de abastecimento de água e estabelece novas taxas.
Dispõe sobre Cancelamento de Dívida Ativa e contém outras disposições.
Dispõe sobre o imposto de indústrias e profissões.
Concede gratificação a professor rural.
Dispõe sobre doação de terreno.
Concede subvenções, contribuições e auxílios e contém outras disposições.
Abre créditos adicionais.
Autoriza construção de estrada.
Abre créditos adicionais e contém outras disposições.
Autoriza ao Governo do Município a efetuar ligação rodoviária.
Cria uma escola rural.
Autoriza a construção de uma ponte.
Regula a venda e o aforamento de terrenos do patrimônio municipal.
Concede subvenções, contribuições e auxílios e contém outras disposições.
Dispõe sobre majoração de tributos.
Abre créditos suplementares.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.
Autoriza operação de crédito para realização de obra pública.
Autoriza a aquisição de material.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 08/11/1956
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026