Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, em decorrência do falecimento do ex-Vereador José Maria Carvalho.”
“Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 30 de outubro de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, em razão da transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.”
“Altera o inciso II do art. 102 e o art. 103 da Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011 e revoga a Resolução nº 003, de 17 de agosto de 2022."
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.”
Altera a Lei Municipal nº 1.140, de 16 de junho de 2014 que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
“Declara o Município de Madre de Deus de Minas/MG como Patrimônio Histórico-Genealógico e Marco Zero do Matriarcado Açoriano no Brasil, reconhecendo-o como Berço Histórico de Diogo Garcia e das "Três Ilhoas" (Antônia da Graça, Júlia Maria da Caridade e Helena Maria de Jesus), e estabelece diretrizes para a preservação desta memória e dá outras providências.”
Designa Comissão Especial de Avaliação e Julgamento das Propostas Técnicas para o Processo Licitatório nº 031/2026 - Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
Dispõe sobre a disponibilização das dependências da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas-MG para a realização de treinamentos de mesários e apoio logístico às Eleições 2026 e disciplina o funcionamento da Câmara Municipal no dia 9 de setembro de 2026.
Dispõe sobre o exercício das atribuições de Encarregado(a) de Proteção Dados Pessoais e dá outras providências
“Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, fixa a jornada de setores e regulamenta as escalas de estágio.
“Dispõe sobre atualização da tabela do custeio de despesas de viagem dos servidores ocupantes do cargo de Motorista, membros de Conselho Tutelar e de demais Conselhos Municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 29 de junho de 2026, no âmbito da Câmara Municipal, e sobre o horário de funcionamento.”
Constitui Comissão Especial para levantamento, avaliação e classificação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h06 · Norma mais recente da lista: 23/10/2026