Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza doação de Imóvel à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, para construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências".
"Autoriza realização de despesa e dá outras providências".
“Concede Subvenção Social ao Rosário Esporte Clube e dá outras Providências”
"Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de Madre de Deus de Minas, para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências".
"Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências".
"Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências".
"Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências".
"Aprova assinatura de Contrato de Concessão Gratuita para uso de bem, móvel, entre o Município e a Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração".
"Dispõe sobre contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, convênio e obrigações assumidas pelo Município, na forma prevista na Constituição Federal e dá outras providências.*
"Autoriza Aumento de Remuneração recebida a maior por Agentes Políticos e dá outras providências".
"Ressalva assinatura de Termo de Convênio que entre si estabelecem a Associação dos Municípios da Microrregião do Campos das Vertentes - AMVER, e o Município de Madre de Deus de Minas e dá Outras providências".
"Dispõe sobre a Municipalização da Escola Estadual "Clemente Faria" - Ensino Fundamental e Escola Es. "Padre Vítor" "Vovó Nequeca" - Educação Pré Escolar".
"Ressalva assinatura de Termo de Convênio nº 177/97 entre o Município de Madre de Deus de Minas, e o Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria de Estado de Segurança Pública, e dá Outras providências".
"Acrescenta incisos aos artigos 2º e 3º e altera redação do Caput do art. 3º, inciso III, do art. 7º, da Lei Mun. 677/94 e dá outras providências".
"Altera a redação do inciso I, do parágrafo 4º do art. 17, da Lei Mun. nº 665 de 17 de dezembro de 1993 e dá outras providências".
"Acrescenta parágrafo único e institui Anexo à Lei Mun. nº 751 de 16 de abril de 1997 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providências".
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências".
"Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio de 1998 a 2001".
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1998".
"Dá denominação a logradouro público e determina outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 03/06/1998