Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Brasilinha - Acoasbra, com sede no Povoado de Brasilinha neste município.”
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.”
“Aprova assinatura de Termo de Adesão ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Normas e Locais para instalação e fixação de Trailers e Barracas no Perímetro Urbano e dá outras providências.”
“Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Madre de Deus de Minas, para o Exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Normas e Condições para instalação, fixação de Trailers e barracas no Perímetro Urbano e dá outras providências.”
“Concede Abono aos servidores lotados no Serviço Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em atividade e dá outras providências.”
“Aprova contrato de parcelamento previdenciários com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.”
“Autoriza firmar contrato de parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.”
“Autoriza ao Executivo Municipal a firmar convênios com as Secretarias e Órgãos do Estado e da União em benefício do Município.”
“Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1999/2001”
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1999.”
“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílio Financeiro e contém outras Providências”
“Altera o prazo estabelecido no parágrafo 5º, do art. 3º, da Lei 760/97 e dá outras providências.”
"Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências".
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro para despesa de capital e dá outras providências".
"Aprova realização de despesas e dá outras providências".
"Aprova assinatura de termo simplificado de Convênio de Cooperação mútua entre o Município de Madre de Deus de Minas e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TREMG e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar vencimentos e proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
"Dá denominação à Praça Poliesportiva".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 15/06/1999