Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências.”
“Prorroga prazo de Contrato Administrativo firmado pela Lei 760/97, que institui o Programa de Saúde da Família e dá outras providências.”
“Autoriza concessão de aposentadoria e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o Pagamento do Salário Trezeno dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”
“Aprova a abertura de Convênio a Fundação do Banco do Brasil, e dá Outras Providências.”
“Aprova a abertura de convênio com a Fundação Banco do Brasil e dá Outras Providências.”
“Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.”
“Aprova o Plano Plurianual para o Exercício de 2000/2001.”
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000.”
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e dá outras providências.”
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”
“Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”
“Institui, denomina Centro Cultural e Educacional da Localidade de Retiro e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil – PEAS, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
“Concede subvenção social a Clubes Esportivos e dá outras providências.”
“Considera de Utilidade Pública Clubes Esportivos do Município.”
“Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.”
“Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede neste Município.”
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 28/03/2000