Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) do Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aposentadoria e dá outras providências.
Autoriza a contratação de Agente Epidemiológico para cumprimento de ações de Epidemiologia e Controle de Doenças e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo rescindir parcialmente o Convênio firmado com o IPSEMG e celebrar Convênio com o INSS e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar no Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
Aprova assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado do Trabalho, de Assistência Social da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância sanitária na secretaria de saúde do Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências correlatas.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001.
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da orçamentária para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências"
Autoriza o Município de Madre de Deus a celebrar o Termo de Acordo Administrativo de Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Altera a redação dos art 2º e 3º da lei 736, de 12 de setembro de 1996, que "Cria o conselho de Alimentação Escolar, passa a vigorar com seguinte redação:
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
"Concede subvenção a Clube Esportivo e dá outras providências"
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep, e abrir crédito Especial e dá outras providências”
“Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Madre de Deus de Minas, para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Estado Valores Relativos ao Pessoal em Adjunção e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar a Título Valores Relativos ao Pessoal em Adjunção e dá outras providências.”
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Madre de Deus de Minas.”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 16/04/2001